Apelação Criminal 0500858-18.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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0500858-18.2017.4.02.5001

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Partes do Processo

ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA

CPF 031.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MONICO COMERIO

OAB/ES 010844•Representa: ATIVO

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO BARRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01

06/02/2024, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

06/02/2024, 13:09

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:52

Recurso Especial não admitido

06/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

05/12/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/11/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/12/2023, 18:21

ACÓRDÃO

•14/10/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•01/07/2023, 12:58

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 15:14

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