Recurso Especial 5004719-67.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIncidência sobre desconto incondicionalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 17:13

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 141429/2025

21/02/2025, 16:46

Protocolizada Petição 141429/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113865/2025

14/02/2025, 15:21

Protocolizada Petição 113865/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 15:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 714788/2024 - AgInt

14/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0714788 - AgInt no REsp 2140804 - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 07:10

Conhecido o recurso de TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00714788/2024 - AgInt no REsp 2140804/RJ

10/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:09

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00714788/2024 - AgInt no REsp 2140804/RJ

11/12/2024, 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/11/2024, 12:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/02/2025, 16:46

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 07:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 14:00

-

•30/04/2024, 13:35

-

•30/04/2024, 13:35

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•30/04/2024, 13:35

-

•30/04/2024, 13:34

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•30/04/2024, 13:34

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•30/04/2024, 13:34

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•30/04/2024, 13:34

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•30/04/2024, 13:34

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•30/04/2024, 13:34

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•30/04/2024, 13:34

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•30/04/2024, 13:34

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•30/04/2024, 13:34

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