Apelação / Remessa Necessária 5110166-10.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 438.693,67

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

14/07/2023, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

14/07/2023, 16:35

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Perguntas Frequentes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250•Representa: ATIVO

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/05/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 04:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/05/2023, 15:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/05/2023, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 15:48

Lavrada Certidão

28/04/2023, 15:16

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:16

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:19

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