Recurso Especial 5016942-92.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ 92.***.***.0001-64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 397593/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:50

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VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

TERCEIRO

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 397593/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 397593/2026

27/04/2026, 10:41

Protocolizada Petição 397593/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:05

Provimento por decisão monocrática

20/03/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/07/2024, 11:22

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/07/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/07/2024, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2024, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2024, 14:57

Decisão

•18/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:57

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