Apelação / Remessa Necessária 5011708-46.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TRANSPORTES TONIATO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/11/2023, 01:01

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 083445•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/10/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/09/2023, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

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