Apelação / Remessa Necessária 5022543-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 27.***.***.0003-40

Autor

LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 27.***.***.0004-21

Autor

LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 27.***.***.0002-60

Autor

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

11/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/05/2026, 17:39

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LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS FRIGGI

OAB/ES 022862•Representa: ATIVO

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510•Representa: ATIVO

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/05/2026, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:57

Recurso Especial não admitido

06/05/2026, 20:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 20:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/02/2026, 18:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/02/2026, 18:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 08:14

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 19:02

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 19:38

CERTIDÃO

•04/09/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 15:32

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