Apelação / Remessa Necessária 5011709-31.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/01/2025, 01:01

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB/RJ 083445•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/11/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/11/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/11/2024, 13:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 11:06

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•10/07/2023, 15:49

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