5001067-14.2023.4.02.0000

Apelação CriminalCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA

CPF 012.***.***-32

Autor

FLAVIO DE ASSIS FURTADO

Autor

CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

ARY LITMAN BERGHER

OAB/RJ 081142•Representa: ATIVO

CAIO MARCIO ALVAREZ PRADO

OAB/RJ 176541•Representa: ATIVO

THATIANA SOARES MEIRELLES VELHO

OAB/RJ 240405•Representa: ATIVO

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS

OAB/RJ 091172•Representa: ATIVO

RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS

OAB/RJ 143420•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o)

06/03/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 504 e 505

06/03/2024, 01:01

5001067-14.2023.4.02.0000

Baixa Definitiva - Remetido a(o)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 504 e 505

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 504 e 505

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 493 e 506

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Expedição de ofício

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

legal