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Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035•Representa: ATIVO

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 117657•Representa: ATIVO

PAULA BARROS LARICA E BORGES

OAB/RJ 129927•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437

18/07/2025, 01:09

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 437

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 437

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018513-48.2025.4.02.9445/TRF (ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5018512-63.2025.4.02.9445/TRF (ROCHA SCHMIDT ADVOGADOS)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

legal