Recurso Especial 5007178-53.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 32

Partes do Processo

MONICA DE PAIVA PEREIRA

CPF 025.***.***-07

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:08

Conhecido o recurso de MONICA DE PAIVA PEREIRA e provido

24/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/05/2024, 15:31

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/05/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2024, 07:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 19:10

-

•29/04/2024, 20:30

-

•29/04/2024, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2024, 20:30

-

•29/04/2024, 20:30

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•29/04/2024, 20:30

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•29/04/2024, 20:29

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•29/04/2024, 20:29

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•29/04/2024, 20:29

-

•29/04/2024, 20:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2024, 20:29

-

•29/04/2024, 20:28

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•29/04/2024, 20:28

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•29/04/2024, 20:28

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•29/04/2024, 20:28

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