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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ADALUCIA GOMES DE MELO

CPF 348.***.***-20

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ 33.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00018942320174020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0167341-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0452502-9.

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Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00018942320174020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0167341-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0452502-9.

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Transitado em Julgado em 23/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596371/2024

Protocolizada Petição 596371/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

Conhecido o recurso de ADALUCIA GOMES DE MELO e provido em parte

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 401933/2024

Protocolizada Petição 401933/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1772753 (2018/0271126-8)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

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