Apelação Cível 0009095-87.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 34.632.597,30

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE

CNPJ 26.***.***.0001-61

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES

CNPJ 31.***.***.0001-17

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/05/2026, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162 - Ciência Tácita

12/05/2026, 23:59

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO BASBUS MOURAO

OAB/RJ 091627•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/05/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/03/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/03/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 17:21

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 17:41

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 18:38

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 11:01

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:12

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 09:10

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:09

DESPACHO

•13/09/2019, 16:07

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