—

Recurso ExtraordinárioGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. ANDRÉ MENDONÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

RENAN GUERRA VITRAL

Autor

RENAN GUERRA VITRAL

CPF 325.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentacoes

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

06/04/2026, 16:43

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 42366/2026

06/04/2026, 12:22

—

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 42366/2026

Petição - Agravo Regimental - Petição: 42366 Data: 02/04/2026, às 15:39:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 19/03/2026.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/03/2026.

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Publicação, DJE - Divulgado em 18/03/2026

Negado seguimento - Sem Descrição

Conclusos ao(à) Relator(a)

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Publicação, DJE - Divulgado em 10/03/2026

Determino a distribuição

Conclusos à Presidência

Registrado à Presidência

legal