Recurso Especial 5017511-59.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 17:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232904/2024

03/04/2024, 08:31

Protocolizada Petição 232904/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:22

Não conhecido o recurso de FRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

21/03/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/03/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 215764/2024

20/03/2024, 11:31

Protocolizada Petição 215764/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/02/2024, 19:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/02/2024, 19:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/02/2024, 18:45

Documentos

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