Apelação Cível 5048373-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA.

CNPJ 04.***.***.0002-04

Autor

NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-23

Autor

MONTEBIANCO GASTRONOMIA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-87

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

08/05/2026, 22:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 325

08/05/2026, 22:16

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 098035•Representa: ATIVO

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO

OAB/RJ 134228•Representa: ATIVO

PAULA BARROS LARICA E BORGES

OAB/RJ 129927•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 333

22/04/2026, 15:53

Juntada de Petição

18/04/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2026, 17:31

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323 e 324

17/04/2026, 11:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 328 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/04/2026, 11:48

Juntada de Petição

16/04/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 11:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/04/2026, 18:50

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 11:01

EXTRATO DE ATA

•01/04/2026, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2025, 16:51

PETIÇÃO

•19/08/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:55

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