Apelação Cível 5015872-54.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.024.426,41

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

ENSEADA BOA VISTA MARINA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

08/05/2025, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

08/05/2025, 11:44

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ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/RJ 189230•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/04/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/03/2025, 14:42

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

09/03/2025, 15:30

Juntado(a)

25/02/2025, 12:56

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:06

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 14:42

EXTRATO DE ATA

•09/03/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 21:01

OUTROS

•11/09/2023, 17:44

OUTROS

•11/09/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 19:06

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 23:16

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