Mandado de Segurança Cível 5031547-41.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.669.954,63

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-45

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/03/2026, 01:09

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA

OAB/ES 008571•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/ES 015340•Representa: ATIVO

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/03/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/12/2025, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 18:31

SENTENÇA

•19/12/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h