Apelação / Remessa Necessária 5038835-74.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CIA SIDERURGICA SANTA BARBARA

CNPJ 04.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 068329•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/10/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2023, 20:30

Juntada de Petição

18/10/2023, 10:55

Despacho

17/10/2023, 18:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/10/2023, 16:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:15

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 10:16

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 23:49

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