Apelação Cível 5011513-61.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

TPAR OPERADORA PORTUARIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

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Perguntas Frequentes

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO

OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977•Representa: ATIVO

ELISA DOS SANTOS AREIAS

OAB/RJ 234876•Representa: ATIVO

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO

OAB/RJ 185259•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/09/2023, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 12:46

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:51

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