Apelação / Remessa Necessária 5010706-84.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-60

Autor

TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

05/04/2024, 01:01

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

OAB/RJ 113675•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 132

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/03/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/03/2024, 12:29

Juntada de Petição

29/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 20:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/02/2024, 11:16

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/01/2024, 23:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 10:14

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 12:27

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