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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 205,58

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SWAMI VIVEKANANDA LOPES PINHEIRO

CPF 440.***.***-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ 60.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO AZEVEDO DA SILVA

OAB/SP 160356•Representa: ATIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5003464-17.2024.4.02.9666/TRF (SWAMI VIVEKANANDA LOPES PINHEIRO)

29/02/2024, 13:47

Baixa Definitiva

18/02/2024, 03:02

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5003464-17.2024.4.02.9666/TRF (SWAMI VIVEKANANDA LOPES PINHEIRO)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510064474 processada no TRF2 com o no. 50034641720244029666/TRF (SWAMI VIVEKANANDA LOPES PINHEIRO)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510064474

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal