Apelação Cível 5010831-12.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 108.738,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA LOPES

CPF 788.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

13/07/2023, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

13/07/2023, 11:00

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS

OAB/RJ 214585•Representa: PASSIVO

LUMA LINDOLFO GOMES

OAB/RJ 181565•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

18/05/2023, 18:32

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 16:56

Juntado(a)

03/05/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:56

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