Apelação / Remessa Necessária 5007181-03.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 88.665,82

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FLAVIO DOS SANTOS ROCHA

CPF 930.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

22/06/2023, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

22/06/2023, 11:09

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

18/05/2023, 18:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 16:57

Juntado(a)

03/05/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:57

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