Apelação Cível 5047647-96.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 77.226,24

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DECIO DE ALMEIDA PINTO

CPF 003.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

12/07/2023, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

12/07/2023, 11:27

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO JOSE DA SILVA

OAB/RJ 207358•Representa: PASSIVO

ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA

OAB/RJ 181876•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 323

20/04/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 11:00

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:38

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