Apelação Cível 5009839-51.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 86.286,48

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

SERGIO LUIZ FONTES DE CARVALHO

CPF 002.***.***-74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03

12/07/2023, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

12/07/2023, 13:47

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 369

20/04/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

13/04/2023, 15:38

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:00

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:38

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