Apelação Cível 0163428-69.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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0163428-69.2017.4.02.5110

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ANTONIO SILVA

CPF 429.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA

OAB/RJ 142933•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:54

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2026, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b>

16/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

15/04/2026, 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 18:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 318

15/04/2026, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/04/2026, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

10/04/2026, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

18/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/10/2024, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 14:16

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 13:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2023, 22:14

DECISÃO

•13/01/2021, 15:34

DECISÃO

•27/08/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 13:38

ACÓRDÃO

•28/06/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 10:36

ACÓRDÃO

•29/10/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2018, 21:02

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