Apelação Cível 5022290-51.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLETE DE OLIVEIRA BARRETO PENNA

CPF 011.***.***-99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

03/10/2023, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

03/10/2023, 11:39

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JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS

OAB/RJ 196407•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 14:11

Negado seguimento a Recurso Especial

31/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2023, 17:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/07/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:00

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 19:50

EXTRATO DE ATA

•21/02/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 12:10

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