Agravo de Instrumento 5015286-03.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Partes do Processo

MARTIN DE SOUZA

CPF 480.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2026

06/04/2026, 13:57

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

02/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/01/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/01/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/01/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/01/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 15:43

Negado seguimento a Recurso Especial

28/01/2026, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2026, 18:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2025, 02:25

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 07:35

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 07:30

EXTRATO DE ATA

•18/07/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/08/2023, 18:05

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:00

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 19:50

EXTRATO DE ATA

•21/02/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 14:37

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