—

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 280.999,37

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ANDRE ALEXANDRINI

CPF 026.***.***-47

Autor

ISA CONCEICAO FLOR

CPF 860.***.***-20

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

18/12/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

18/12/2023, 15:12

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

Despacho

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal