Remessa Necessária Cível 5001127-33.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF 089.***.***-02

Autor

ARTUR ALMEIDA VENTURINI

CPF 198.***.***-85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

01/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023

01/06/2023, 14:43

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/05/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/05/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/05/2023, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/05/2023, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 18:04

Documentos

PETIÇÃO

•31/05/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:42

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 18:04

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