Recurso Especial 5001007-39.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA

CPF 899.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195343/2025

10/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 195343/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 17:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2025 Petição Nº 1057932/2023 - AgRg

10/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1057932 - AgRg no REsp 2100417 - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025, 13:50

Conhecido o recurso de CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01057932/2023 - AgRg no REsp 2100417/RJ

05/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2025-5T)

26/02/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2025-5T)

26/02/2025, 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000017-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2025, 10:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/02/2025

18/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:03

Incluído em pauta para 27/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01057932/2023 - AgRg no REsp 2100417/RJ

14/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 602220/2024

18/07/2024, 11:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2023, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2023, 09:40

-

•28/09/2023, 11:34

-

•28/09/2023, 11:34

-

•28/09/2023, 11:34

-

•28/09/2023, 11:33

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•28/09/2023, 11:33

-

•28/09/2023, 11:33

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•28/09/2023, 11:33

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•28/09/2023, 11:33

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•28/09/2023, 11:33

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