Apelação Cível 5001208-55.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 104.139,35

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ ANTONIO ROCON

CPF 022.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

12/07/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 01:01

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO

OAB/ES 013406•Representa: PASSIVO

LUIS CARLOS DEOLINDO

OAB/ES 030942•Representa: PASSIVO

ESTER LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

19/05/2023, 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

20/04/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 10:59

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 08:45

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legal

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