Apelação Cível 5009055-74.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 173.551,82

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

MIGUEL CORREA RAMALHO PESSANHA

CPF 825.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03

06/10/2023, 11:17

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

06/10/2023, 11:17

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Perguntas Frequentes

DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES

OAB/RJ 196598•Representa: ATIVO

JULIANA SALGADO DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 186659•Representa: ATIVO

IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO

OAB/RJ 047053•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

04/09/2023, 14:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

31/08/2023, 22:45

Sentença confirmada - por maioria

31/08/2023, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

18/08/2023, 15:36

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 22:44

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