Remessa Necessária Cível 5004773-41.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

FERNANDA MACEDO DOS SANTOS

CPF 156.***.***-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

06/06/2023, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 11:56

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Perguntas Frequentes

MARCIA TEIXEIRA ALVES

OAB/RJ 160636•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/05/2023, 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/05/2023, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

19/05/2023, 16:02

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 08:45

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