Agravo de Execução Penal 0500722-55.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução da Pena · TRF2- SJES - Vara de Execução em Meio Aberto - 2ª Vara Federal Criminal de Vitória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

EMERSON FLORENCIO

CPF 162.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02

13/03/2023, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

13/03/2023, 16:36

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ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 12:12

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

10/02/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 22:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/02/2023, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/01/2023 12:43:55)

31/01/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 16:09

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