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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda

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Partes do Processo

OSMAR FELIPE

CPF 452.***.***-20

Autor

VERA LUCIA CANDIDO FELIPE

CPF 096.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/04/2026, 03:11

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011358-05.2024.4.02.9388/TRF (VERA LUCIA CANDIDO FELIPE)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029993-57.2024.4.02.9445/TRF (ELLER & MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

legal