Remessa Necessária Cível 5001694-61.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 112.303,53

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

SERGIO LUIZ TAVARES

CPF 973.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

29/04/2026, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 14:00

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Perguntas Frequentes

DEBORA NILZA MACHADO

OAB/SC 053792•Representa: ATIVO

RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA

OAB/RJ 218486•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2026, 23:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

27/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 23:07

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