Apelação Cível 5000941-03.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 98.246,46

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ANTONIO INACIO DOS SANTOS

CPF 457.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Recebidos os autos - RJITB02 -> TRF2

03/12/2025, 16:29

Processo Reativado - Novo Julgamento

03/12/2025, 16:29

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ANTONIO INACIO DOS SANTOS

CPF 457.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ELISA DA COSTA MARQUES

OAB/RJ 230985•Representa: ATIVO

TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 238378•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELISA DA COSTA MARQUES

OAB/RJ 230985•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

17/10/2023, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

17/10/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

18/08/2023, 11:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25

08/08/2023, 10:20

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

08/08/2023, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

20/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:12

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•08/08/2023, 10:19

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