Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001516-81.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.844,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

CPF 184.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 142144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/03/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/03/2024, 10:21

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:45

Baixa Definitiva

01/03/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 12:49

Determinada a intimação

23/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/02/2024, 14:37

Juntada de Petição

16/02/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/02/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:08

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:42

SENTENÇA

•19/01/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 13:56

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