Agravo de Instrumento 5009284-17.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-84

Reu

UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

VERA REGINA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONICA SOARES SANTOS CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001038-19.2021.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75

01/12/2025, 15:16

Baixa Definitiva

18/07/2023, 09:28

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/06/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 98

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/06/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/06/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 17:39

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:36

AGRAVO

•02/07/2021, 15:57

AGRAVO

•02/07/2021, 15:57

AGRAVO

•02/07/2021, 15:57

AGRAVO

•02/07/2021, 15:57

AGRAVO

•02/07/2021, 15:57

AGRAVO

•02/07/2021, 15:57

AGRAVO

•02/07/2021, 15:57

AGRAVO

•02/07/2021, 15:57

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