Apelação Cível 5032788-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.085,12

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

CARLOS DO CARMO SILVA FILHO

CPF 099.***.***-57

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

22/04/2026, 10:10

Transitado em Julgado

22/04/2026, 10:10

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KAREN FONTES LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO RICARDO FONSECA REGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038•Representa: ATIVO

DANIELLE SCALDELAI AUGUSTO BITTENCOURT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/04/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/04/2026, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

13/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/04/2026, 10:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 10:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2026, 20:19

Documentos

PETIÇÃO

•22/04/2026, 09:30

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 10:18

EXTRATO DE ATA

•08/04/2026, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 18:33

PETIÇÃO

•16/06/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 15:17

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