Apelação Cível 0200123-49.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 310.450,39

Orgao julgador

GABINETE 13

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Partes do Processo

F.AB. ZONA OESTE S.A.

CNPJ 14.***.***.0001-99

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

19/02/2025, 13:32

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 00:02

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 081852•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 11:41

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 15:02

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:25

Juntada de certidão

29/02/2024, 09:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

28/02/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/01/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 00:02

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:02

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:02

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:02

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:02

OUTROS

•05/12/2023, 21:59

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 21:33

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 20:09

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