Recurso Especial 5001275-98.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

WANIA MARIA QUINTAO COIMBRA

CPF 803.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334144/2024

29/04/2024, 10:01

Protocolizada Petição 334144/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

29/04/2024, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:55

Não conhecido o recurso de UNIÃO

17/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/04/2024, 12:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 249296/2024

04/04/2024, 11:51

Protocolizada Petição 249296/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2024

04/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/11/2023, 08:24

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/11/2023, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2023, 18:30

-

•12/10/2023, 22:49

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•12/10/2023, 22:49

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•12/10/2023, 22:48

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•12/10/2023, 22:48

-

•12/10/2023, 22:48

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•12/10/2023, 22:48

-

•12/10/2023, 22:47

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