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Agravo Em Recurso EspecialFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MELISSA SPINELLI TOZI

CPF 080.***.***-85

Autor

BRANCA MARIA SPINELLI FERREIRA

CPF 910.***.***-53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2020, 14:55

Transitado em Julgado em 12/02/2020

14/02/2020, 14:55

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/02/2020

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2020 Petição Nº 800349/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0800349 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1365607 - Publicação prevista para 04/02/2020

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

Conhecido o recurso de MELISSA COSTA SPINELLI e BRANCA MARIA SPINELLI FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº800349/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1365607

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h (aditamento à pauta).

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/12/2019

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 800349/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1365607/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 816248/2019 (Juntada automática)

legal