Recurso Especial 0002863-27.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALEXANDRE TORRES DA SILVA E SOUZA

CPF 098.***.***-11

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 14:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739183/2024

28/08/2024, 13:21

Protocolizada Petição 739183/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

25/08/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

22/01/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 27492/2024

22/01/2024, 10:36

Protocolizada Petição 27492/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2024

22/01/2024, 10:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/12/2023, 11:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2023, 11:27

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/12/2023, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 23:30

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•28/11/2023, 11:53

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•28/11/2023, 11:53

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•28/11/2023, 11:53

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•28/11/2023, 11:53

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•28/11/2023, 11:52

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•28/11/2023, 11:52

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•28/11/2023, 11:52

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•28/11/2023, 11:52

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•28/11/2023, 11:52

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•28/11/2023, 11:52

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•28/11/2023, 11:52

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•28/11/2023, 11:51

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•28/11/2023, 11:51

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•28/11/2023, 11:51

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