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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.867,88

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ 03.***.***.0001-07

Autor

VALERIA PEDROZA DE MELO

CPF 885.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

19/07/2023, 12:19

Transitado em Julgado

19/07/2023, 11:51

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença desconstituída - por unanimidade

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

legal