Apelação Cível 0008142-45.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 517,58

Orgao julgador

GABINETE 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

TATIFARMA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

13/07/2023, 15:37

Transitado em Julgado

13/07/2023, 15:31

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

23/05/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2023, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: TATIFARMA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 10 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0008142-45.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

25/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

20/04/2023, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

20/04/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:00

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 17:20

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