Apelação Cível 5006827-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.711,96

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 64.***.***.0005-52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

25/10/2023, 16:47

Transitado em Julgado

25/10/2023, 16:36

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LUIS FELIPE ESTOL

OAB/RJ 166998•Representa: ATIVO

RENAN CORTES STUMBO

OAB/RJ 201685•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/08/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 17:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

26/07/2023, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

26/07/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 12:51

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 18:46

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 17:21

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