Agravo de Instrumento 5009045-76.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)

27/04/2024, 12:08

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Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

DANIEL BURKLE WARD

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 18:17

Despacho

24/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

22/04/2024, 17:29

Juntada de Petição

22/04/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2024, 10:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/03/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 18:22

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•22/03/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•14/08/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:37

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