Apelação Cível 0001135-98.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 617.779,77

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

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OAB/ES 012365·CPF·Representa: Réu

WEBER CAMPOS VITRAL

OAB/ES 009410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

07/04/2026, 13:04

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:45

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 10:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000771-21.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 110

27/02/2025, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2024, 11:38

Recurso Especial Admitido

05/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 14:29

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:44

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

18/09/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

07/04/2026, 13:04

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:45

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 10:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000771-21.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 110

27/02/2025, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:33

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07/03/2024, 11:38

Recurso Especial Admitido

05/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 14:29

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:44

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

18/09/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

09/08/2023, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

12/07/2023, 16:59

Juntado(a)

12/07/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 34 e 35

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 34 e 35

01/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>

28/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

27/06/2023, 17:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

27/06/2023, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 16:31

Despacho

21/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

21/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

17/06/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/06/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

12/06/2023, 12:34

Intimado em Secretaria

12/06/2023, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/06/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/05/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/05/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

30/05/2023, 13:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/05/2023, 11:49

Lavrada Certidão

21/05/2023, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

24/04/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/04/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2023, 13:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00117662820184020000

01/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

28/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

28/02/2023, 17:45

Distribuído por prevenção - Número: 00117662820184020000/TRF2

24/02/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 11:47

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•28/07/2023, 13:18

SENTENÇA

•12/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:45